Renata Gil: "Nós caminhamos com passos muito largos na direção da igualdade e no combate à violência."

Como parte do projeto Elas no CNJ, conduziremos uma série de entrevistas com as Conselheiras da Corte abordando assuntos como o início na carreira jurídica; a trajetória profissional; os principais projetos; a atuação; e, por fim, o que pode ser feito para ampliar a participação de mulheres no Poder Judiciário.

A nossa primeira entrevistada é a Conselheira Renata Gil.

Início da carreira

·         Nasceu em Niterói/RJ;

·         Se formou na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ);

·         O primeiro concurso que prestou foi para a carreira policial;

“Não tenho ninguém importante na família na área do direito."

Trajetória profissional

“A vocação de juiz é muito maior que só a vocação de processo. [...] Enxerguei na minha vida uma função social muito grande”.

·         Passou no primeiro concurso para a magistratura que prestou;

·         Tinha muito medo de ser juíza por ser de origem humilde;

·        Ao se deparar com um problema com o CNJ, teve que resolver sozinha e decidiu que nunca mais deixaria um juiz sozinho;

·         Depois desse fato, começou a trabalhar no associativismo;

·         Foi a primeira juíza mulher a se candidatar e ser eleita como presidente da AMAERJ (cargo que exerceu por dois mandatos);

·         Foi a primeira mulher a se candidatar e ser eleita como presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB);

·         Desde o início de sua gestão começou a trabalhar a questão da representação feminina, da igualdade e a questão da violência contra mulher;

·         Quando se deparou com a pandemia, percebeu a necessidade de agir institucionalmente, pois não poderia deixar as mulheres trancadas em casa com seus agressores. Foi a partir daí que surgiu a campanha “Sinal vermelho”, que se tornou a Lei 14.188/2021;

·         A partir da sua candidatura, viu um recorde histórico de mulheres se candidatando ao cargo de presidente de associações;

·         Após a saída da AMB, trabalhou na Corregedoria Nacional de Justiça com importantes projetos sociais, como o de regularização fundiária, registro civil da população em situação de rua (Registre-se!) e de doação de órgãos com os cartórios (AEDO).

“Foram os meses mais felizes da minha vida”.

·         Após assumir o cargo de Conselheira no CNJ, recebeu a delegação de atuar em toda a pauta de participação feminina e de gênero e da infância.

“Nós caminhamos com passos muito largos na direção da igualdade e no combate à violência”.

Principais projetos em sua carreira

·        Enquanto juíza no Rio de Janeiro, criou um cartório de “funcionários sem rosto” para lidar com processos de organizações criminosas;

·         Campanha “Sinal Vermelho”;

·     Pacote de medidas legislativas – Lei 14.188/2021 e “Pacote Basta”, que criminalizou a violência psicológica;

·         Ação coordenada para combate à violência política;

·        Encorajamento das mulheres a fazerem as denúncias;

·        Atuação no projeto Mulheres e Meninas no Marajó/PA;

·         Primeira infância – Plano de ação (fome, proteção, incentivo dos cadastros de adoção, entrega voluntária);

·         Família Acolhedora – programa do GDF que será trazido para o CNJ;

·         Combate à violência obstétrica;

·         Programa “Antes que aconteça” – prevenção ao feminicídio;

·         Convênio com o Uber para implantar a Campanha “Sinal Vermelho”;

·         Estudos e articulação para melhorias da Lei Maria da Penha;

·         Cartilha de combate à violência digital;

·         Educação do agressor;

·         APAC’s – Fortalecimento com vistas a ressocialização das mulheres encarceradas;

“Eu tenho levado um pouco da minha palavra, dos trabalhos que a gente faz, ouvido as histórias. A gente tem escritoras, poetisas, mulheres incríveis desse ambiente que a gente quer dar visibilidade. E isso é uma forma de inclusão também. Primeiro sensibilizando aqui o Conselho de como é um projeto importante e depois dando visibilidade a essas mulheres incríveis que tiveram erros na vida, que estão pagando pelos erros, mas são pessoas e merecem atenção do estado brasileiro”.

·         Criação da associação Nós por Elas, em abril de 2023. Objetivo de promover um grande envolvimento da sociedade civil organizada e das empresas no combate à violência. Acolhimento amplo à comunidade brasileira internacional que é muito sofrida. Trabalho em Boston com as igrejas evangélicas para acolher as mulheres.

O que já foi feito para ampliar a participação feminina no Poder Judiciário?

·         Bancas de concurso com determinação de paridade, por Resolução;

·         Projeto Transformação que determina a inclusão nos cadastros de empregos dos tribunais brasileiros de pessoas vulneráveis, sejam elas imigrantes, mulheres vítimas de violência, população LGBTQIA+, população de rua;

·         Implantação das listas tríplices só de mulheres, alternadas, de acordo com a Resolução 525/2023;

·         Instalação das comissões de assédio e da semana de assédio em todos os tribunais;

·         Adoção do protocolo de julgamento com perspectiva gênero, que é um marco civilizatório dessa geração;

·         Banco de decisões que utilizam o protocolo - o STM está utilizando o protocolo e quer ser referência; 

·         Carga horária diferente para mães com filhos especiais.

·          

“Medidas legislativas estão facilitando muito a ocupação do espaço feminino”.

O que pode ser feito para ampliar a participação feminina no Poder Judiciário nos Tribunais Superiores?

“Acho que isso se assemelha à questão da mulher na política [...]. Nosso trabalho é de puxar as outras mulheres e ajudá-las a chegar aonde nós conseguimos chegar”.

·      Incentivo às candidaturas;

·      OAB precisa criar um incentivo efetivo dentro do Conselho Federal;

·      Os Ministérios Públicos precisam apresentar políticas de incentivo a candidaturas femininas;

·     Os tribunais precisam criar ambientes em que essas mulheres possam se candidatar – fazer chamamentos;

·    Os grupos femininos precisam chamar a atenção para o tema e mapear quantas listas acontecerão daqui a um ano e divulgar;

·    Criar grupos de debates sobre as questões institucionais do tribunal da cidadania com mulheres;

“Várias ações podem ser feitas ao invés da gente esperar e chorar quando a lista abre e a gente tem poucas candidatas, porque o fato de ter poucas candidatas é um argumento que os homens usam para escolher homens”.

·         Sensibilização dos homens que compõe as cortes de que devem privilegiar a escolha de uma mulher até que a igualdade seja alcançada.

Então, objetivamente:

·         Grupos de mulheres devem incentivar com conversar;

·         Divulgar listas com antecedência;

·    Criar grupos de trabalho para investigar as causas da invisibilidade das mulheres e desenvolver políticas de incentivo à inscrição delas em todos os concursos que são abertos, não apenas nos tribunais superiores.

·         Pleitear cargos em agências reguladoras.

“Estou muito feliz e muito otimista. Eu acho que os nossos filhos e os nossos netos vão ter muito orgulho de nós. Foi necessário antes que as mulheres gritassem, fizessem as manifestações, colocassem o princípio da igualdade na Constituição. Nós estamos consolidando essa igualdade e eles viverão. Acho que estamos no caminho de proporcionar para as próximas gerações experimentarem a igualdade que a gente não experimentou”.