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A não Incidência de Contribuição Previdenciária sobre o Salário Maternidade a Cargo do Empregador e Suas Repercussões

Em um debate sobre os impactos sociais da incidência da contribuição previdenciária sobre o salário maternidade, o Instituto de Juristas Brasileiras em parceria com o grupo Elas Pedem Vista trazem reflexões sobre o papel da mulher na sociedade em relação a divisão social do trabalho, a natureza jurídica do salário maternidade e as possíveis inconsistências de descontos sob esse valor. Desde 2013, algumas decisões dos Tribunais Superiores vieram no sentido de afastar essa incidência e atual contexto político voltam ao Debate Público. Quer saber mais? Acompanhe nosso debate! 

Lançamento do livro Ela Pede Vista: Estudos em Homenagem à Ministra Rosa Weber

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Elas Pedem Vista Vista sobre o Decreto que flexibilizou a posse de arma e a violência contra a mulher com Gabriela Manssur

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Seminário 30 anos da Constituição de 1988: um olhar sobre os direitos das mulheres

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Prêmio Elas - Edição Debora Diniz (1).pn
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Roda de Conversa: Os desafios da

Maternidade na Advocacia

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